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DECRETO Nº 049 - 2020 - GAB

MEDIDAS DE ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUSPENSÃO DE EVENTOS.

DECRETO Nº 52/2020 - GAB

Prorroga, até 26 de abril de 2020, o período de suspensão das aulas presenciais nas unidades de ensino da rede municipal de educação do Município de Ribamar Fiquene – MA.

DECRETO Nº 53/2020 - GAB

Prorroga, até 12 de abril de 2020, as medidas específicas destinada à prevenção do contágio e ao combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), e altera os decreto 50/2020 e 049/2020 e dá outras providências.

DECRETO N° 054 de 06 de Abril de 2020.

Declara situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Ribamar Fiquene (MA) e dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) e H1N1 em complementação às ações definidas no Decreto Municipal n. 049/2020 e 050/2020 e dá outras providências.

DECRETO N. 55 DE 13 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público no Município de Ribamar Fiquene – MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências.

DECRETO Nº 62/2020 - GAB

Prorroga, até 06 de junho de 2020 o período de suspensão das aulas presenciais nas unidades de ensino da rede municipal de educação do Município de Ribamar Fiquene – MA e dá outras providências.

DECRETO Nº 63/2020 - GAB

Torna obrigatório o uso de máscaras em todo o município de Ribamar Fiquene - MA, regulamenta a aplicação de multa em caso de descumprimento deste decreto, e dá outras providências.

DECRETO Nº 65/2020 - GAB

SUSPENÇÃO PERIODO DE VERANEIO DE 2020.